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Qual é a diferença prática entre provedores de conexão e provedores de aplicações quanto à responsabilização?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Qual é a diferença prática entre provedores de conexão e provedores de aplicações quanto à responsabilização?
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Resposta
A distinção principal é funcional: o provedor de conexão oferece infraestrutura de acesso e goza de imunidade civil automática em relação a conteúdos de terceiros; o provedor de aplicações presta serviços que hospedam, armazenam ou distribuem conteúdo e só responde civilmente se, após ordem judicial específica, não tomar as medidas exigidas para tornar o conteúdo indisponível.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em