Flashcard FC671548
Quais informações sobre o produto ou serviço são exigidas pelo dever de informação?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais informações sobre o produto ou serviço são exigidas pelo dever de informação?
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Resposta
Devem constar as características essenciais do produto ou serviço, incluindo especificações básicas, funcionalidades relevantes e eventuais riscos à saúde e à segurança decorrentes do uso, de modo a permitir avaliação informada da compra pelo consumidor.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em