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Quais exemplos de cláusulas que exigem destaque no sumário por limitarem direitos?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais exemplos de cláusulas que exigem destaque no sumário por limitarem direitos?
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Resposta
Cláusulas que restringem garantias, limitam responsabilidades ou impõem condições que reduzam direitos do consumidor devem ser claramente destacadas no sumário, pois interferem diretamente na extensão das proteções legais e na expectativa legítima do comprador.Exemplos de cláusulas que exigem destaque:
• Limitação de responsabilidade que exclua ou reduza indenização por vícios ou danos.;
• Redução do prazo de garantia legal ou estabelecimento de garantias condicionais muito restritivas.;
• Cobrança de taxas adicionais ou serviços que não foram claramente informados antes da contratação.;
• Renúncia de direitos ou exigência de cláusulas que dificultem o exercício de recursos pelo consumidor.;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir para identificar exemplos de cláusulas limitativas que exigem destaque, então memorize os tipos mais prejudiciais ao consumidor.;
• Fique atento porque alternativas podem incluir cláusulas meramente administrativas como se fossem limitativas, então filtre por impacto direto sobre direitos essenciais.;
• Outro ponto é a diferenciação entre cláusula abusiva e cláusula que apenas precisa ser destacada, então saiba explicar essa distinção sucintamente.;
• Lembre-se de que destacar a cláusula não a torna válida se for abusiva, essa nuance costuma aparecer em itens de exceção.;
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