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Quais são possíveis consequências do descumprimento das obrigações de transparência e confirmação?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais são possíveis consequências do descumprimento das obrigações de transparência e confirmação?
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Resposta
O descumprimento das obrigações de transparência contratual e de confirmação imediata pode ensejar responsabilização do fornecedor, aumentar o risco de decisões administrativas e judiciais contrárias e fragilizar a segurança jurídica das operações comerciais eletrônicas, prejudicando a confiança do consumidor no serviço prestado.Consequências práticas do descumprimento:
• Responsabilização civil por danos e obrigação de reparar prejuízos causados ao consumidor.;
• Autuações e sanções administrativas por órgãos de defesa do consumidor em caso de fiscalização.;
• Fragilização das provas contratuais, com possibilidade de inversão do ônus da prova em conflitos judiciais.;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar efeitos do descumprimento como forma de avaliar a compreensão sobre riscos para o fornecedor, então relacione descumprimento e responsabilização.;
• Fique atento porque podem confundir consequência administrativa com penalidade criminal, então mantenha o foco em sanções civis e administrativas como resposta usual.;
• Outro ponto é a relação entre falha na confirmação e dificuldade probatória, isso é frequentemente explorado em questões práticas.;
• Lembre-se de que demonstrar conhecimento sobre medidas preventivas é útil para responder questões aplicadas, então associe consequências às práticas de conformidade.;
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