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Quais são as obrigações do fornecedor quanto ao estorno e à comunicação financeira após o arrependimento?

Temas Contemporâneos de Direito Civil

De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda:

Quais são as obrigações do fornecedor quanto ao estorno e à comunicação financeira após o arrependimento?
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Resposta

Ao ser informado do arrependimento o fornecedor deve comunicar imediatamente a instituição financeira ou a administradora do cartão de crédito para evitar que o valor seja lançado na fatura ou para que o estorno seja efetuado, assegurando a reversão dos pagamentos sem ônus ao consumidor.

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