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Como deve ser informada a existência do direito de arrependimento pelo fornecedor?

Temas Contemporâneos de Direito Civil

De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda:

Como deve ser informada a existência do direito de arrependimento pelo fornecedor?
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Resposta

A existência do direito de arrependimento deve ser informada de forma clara, destacada e acessível, de maneira que o consumidor compreenda os meios para exercer a desistência, os efeitos imediatos da rescisão e os procedimentos financeiros aplicáveis.

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