Flashcard FC671568
Como pode ser afastada a presunção de veracidade de um documento eletrônico certificado pela ICP-Brasil?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Como pode ser afastada a presunção de veracidade de um documento eletrônico certificado pela ICP-Brasil?
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Resposta
A presunção de veracidade admitida pela MP pode ser contestada mediante prova em contrário que demonstre irregularidade no processo de certificação, comprometimento das chaves ou revogação do certificado, cabendo ao interessado produzir elementos que invalidem a cadeia de confiança atribuída ao certificado eletrônico.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em