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Em que situações a assinatura digital baseada na ICP-Brasil pode perder equivalência prática com a assinatura manuscrita?

Temas Contemporâneos de Direito Civil

De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda:

Em que situações a assinatura digital baseada na ICP-Brasil pode perder equivalência prática com a assinatura manuscrita?
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Resposta

A assinatura digital emitida via ICP-Brasil perde equivalência prática quando houver revogação ou suspensão do certificado, comprovação de comprometimento ou uso indevido da chave privada, irregularidade no procedimento de registro da identidade do titular ou falha na cadeia de certificação que impeça assegurar autenticidade e integridade.

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