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Como o ônus da prova se distribui entre assinatura ICP-Brasil e outros meios eletrônicos?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Como o ônus da prova se distribui entre assinatura ICP-Brasil e outros meios eletrônicos?
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Resposta
A utilização de certificado da ICP-Brasil cria uma presunção de veracidade que facilita a prova da autoria e integridade, deslocando para quem contesta a necessidade de provar a falsidade ou manipulação; já em assinaturas eletrônicas sem esse certificado, quem alega a validade deve demonstrar a autoria e a integridade do documento, assumindo maior ônus probatório perante juiz ou autoridade administrativa.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar a diferença probatória entre os meios por meio de casos concretos, então pratique a aplicação do ônus em exemplos.
• Fique atento porque perguntas podem pedir consequências processuais da presunção de veracidade, então entenda efeitos sobre provas e impugnações.
• Outro ponto frequente é a necessidade de elementos técnicos para rebater assinatura ICP-Brasil, tema que aparece em questões de direito eletrônico.
• Lembre-se de que a presunção facilita, mas não torna absoluta a prova; a impugnação segue possível.
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