Flashcard FC671578
O que decidiu o STJ sobre a presunção de dano moral por vazamento de dados cadastrais (In Re Ipsa)?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
O que decidiu o STJ sobre a presunção de dano moral por vazamento de dados cadastrais (In Re Ipsa)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o vazamento de dados pessoais comuns e não sensíveis não gera automaticamente dano moral presumido, exigindo prova do prejuízo efetivo para configurar o dever de indenizar.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em