Flashcard FC671594
Quando o dano moral é presumido em casos envolvendo dados pessoais?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quando o dano moral é presumido em casos envolvendo dados pessoais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O dano moral não é presumido para dados comuns em regra, mas a jurisprudência admite presunção ou facilita a responsabilização quando há conduta do agente que seja abusiva ou discriminatória, porque tal conduta implica violação estrutural dos deveres de proteção e ofensa à dignidade do titular.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em