Flashcard FC671598
Como identificar prova de abuso quando os dados são comuns?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Como identificar prova de abuso quando os dados são comuns?
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Resposta
Mesmo tratando-se de dados comuns, a identificação do abuso exige análise contextual que demonstre a prática flagrantemente indevida, a existência de padrão discriminatório, o alcance público da disponibilização e a efetiva lesão à esfera moral ou social do titular.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em