Flashcard FC67451
Qual princípio exige que agentes públicos atuem com presteza, perfeição e rendimento funcional?
Regime Jurídico Administrativo
FGV · 2024
Qual princípio exige que agentes públicos atuem com presteza, perfeição e rendimento funcional?
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Resposta
O princípio da eficiência impõe aos agentes públicos a obrigação de executar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
• Economicidade: valoriza o uso eficiente dos recursos públicos, reduzindo desperdícios e custos.
• Produtividade: busca maior rendimento funcional na prestação dos serviços públicos.
• Rapidez: estimula a presteza no atendimento e na execução das atividades estatais.
• Qualidade: prioriza resultados concretos e satisfatórios na prestação do serviço público.
Reconhecido constitucionalmente no art. 37 pela EC 19/98, serve como parâmetro para aferir responsabilidade administrativa e orientar a gestão pública em direção a metas e resultados mensuráveis.
Veja como foi cobrado:
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