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Flashcard FC67462

A publicidade institucional por órgãos públicos pode incluir promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos?

Regime Jurídico Administrativo

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda:

A publicidade institucional por órgãos públicos pode incluir promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos?
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Resposta

É viável, mas dela não poderão constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

• Conteúdo permitido: Orientações de segurança, contatos e informações úteis podem ser veiculadas em campanhas públicas de caráter educativo, informativo ou de orientação social.
• Conteúdo proibido: Não podem constar fotos, slogans, nomes, símbolos ou imagens que enalteçam gestores ou agentes públicos.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/60966

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