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Flashcard FC67481

Qual é o princípio constitucional que assegura o uso adequado dos recursos públicos visando resultados no interesse coletivo?

Regime Jurídico Administrativo

FGV · 2016

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda:

Qual é o princípio constitucional que assegura o uso adequado dos recursos públicos visando resultados no interesse coletivo?
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Resposta

O princípio constitucional é a eficiência.


• Gestão de recursos: obrigação de administrar com zelo para otimizar custos e resultados em prol do interesse coletivo.
• Produtividade e qualidade: busca maior produtividade e prestação de serviços de qualidade.
• Orientação por desempenho: exige práticas administrativas voltadas a desempenho, economia e racionalização de gastos.
• Planejamento e metas: requer planejamento, definição de metas e avaliação de resultados.
• Responsabilização: impõe responsabilização por desperdício e uso inadequado dos recursos públicos.





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