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Flashcard FC67488

Quais princípios administrativos são ofendidos pelo favorecimento pessoal de um agente público?

Regime Jurídico Administrativo

FGV · 2015

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda:

Quais princípios administrativos são ofendidos pelo favorecimento pessoal de um agente público?
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Resposta

São ofendidos os princípios da impessoalidade e da moralidade.

• Impessoalidade: exige que o agente público atue sem favorecimentos pessoais, tratando iguais da mesma forma, sendo violada quando vínculo privado influencia a atuação policial e beneficia um amigo.
• Moralidade: impõe padrões éticos e legais no exercício da função, exigindo honestidade, lealdade à função pública e respeito ao interesse coletivo, sendo incompatível a omissão e conivência com o infrator.





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