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Flashcard FC67492

Quais princípios administrativos são violados ao usar recursos públicos para autopromoção?

Regime Jurídico Administrativo

FGV · 2015

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda:

Quais princípios administrativos são violados ao usar recursos públicos para autopromoção?
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Resposta

São violados os princípios da impessoalidade e da moralidade.

• Impessoalidade: a administração pública deve agir visando o interesse público e não a promoção pessoal das autoridades, e o uso de verba pública para elogios ou pedido de votos viola a neutralidade do agente e a finalidade do gasto público.
• Moralidade: os atos administrativos exigem padrões éticos, probidade e finalidade, e utilizar recursos públicos para campanha ou autoengrandecimento afronta esses deveres e compromete a confiança da sociedade.





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