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Flashcard FC67493

Quais princípios da Administração Pública estão relacionados à ética e à promoção do interesse coletivo?

Regime Jurídico Administrativo

FGV · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda:

Quais princípios da Administração Pública estão relacionados à ética e à promoção do interesse coletivo?
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Resposta

Os princípios são a moralidade e a impessoalidade.

• Impessoalidade: Exige que os atos e a publicidade administrativa atendam ao interesse público, não à promoção do agente, e a colocação de placa com o nome do prefeito transforma obra pública em instrumento de promoção pessoal, ferindo essa regra.
• Moralidade: Exige probidade, decoro e observância dos fins públicos, e a utilização de recursos e publicidade para autopromoção demonstra desvio de finalidade e violação dos deveres éticos da administração.





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