Flashcard FC67502
Qual princípio administrativo garante que a Administração Pública atue de forma neutra e não favoreça pessoas determinadas?
Regime Jurídico Administrativo
FGV · 2014
Qual princípio administrativo garante que a Administração Pública atue de forma neutra e não favoreça pessoas determinadas?
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Resposta
O princípio da impessoalidade determina que a Administração Pública atue de forma neutra e não favoreça pessoas determinadas.
• Finalidade pública: subordina a atuação estatal a critérios objetivos e previsíveis, evitando decisões baseadas em preferências ou vínculos pessoais.
• Isonomia: impõe tratamento igual entre os administrados e a observância de procedimentos que garantam imparcialidade, como concursos, licitações e nomeações.
• Proibição de promoção: veda a promoção pessoal de agentes públicos em peças institucionais, preservando a impessoalidade da comunicação administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/61006
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