Flashcard FC67504
Qual princípio da Administração Pública se relaciona à probidade administrativa?
Regime Jurídico Administrativo
FGV · 2013
Qual princípio da Administração Pública se relaciona à probidade administrativa?
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Resposta
O princípio da Administração Pública vinculado à probidade administrativa é a moralidade.
• Probidade: significa integridade, honradez e lealdade no exercício da função pública, valores que são núcleo da moralidade administrativa.
• Moralidade: impõe à Administração Pública padrões éticos superiores ao mero cumprimento formal da lei e orienta tanto a conduta dos agentes quanto o controle dos atos públicos, assegurando ética e confiança na gestão pública.
• Atitudes: exige boa-fé, fidelidade funcional e comportamento compatível com o interesse público, tornando-se pressuposto de validade dos atos estatais.
• Improbidade: a falta de moralidade pode configurar ato de improbidade, sujeitando agentes a responsabilização administrativa, civil e penal.
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