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Flashcard FC67522

A remoção de um servidor público pode ser considerada uma sanção disciplinar?

Atos Administrativos

FGV · 2010

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda:

A remoção de um servidor público pode ser considerada uma sanção disciplinar?
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Resposta

Sim, a remoção não pode ser utilizada como sanção disciplinar, pois deve observar o devido processo legal e as garantias constitucionais.




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