Flashcard FC67527
Qual é o elemento essencial do ato administrativo que busca promover o interesse público?
Atos Administrativos
FGV · 2024
Qual é o elemento essencial do ato administrativo que busca promover o interesse público?
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Resposta
A finalidade do ato administrativo é o elemento essencial que traduz o atendimento do interesse público.• Finalidade geral: sempre presente e vinculada, é a proteção do interesse público.
• Finalidade específica: corresponde ao objetivo imediato previsto na lei que orienta a escolha do ato.
• Desvio de finalidade: quando o agente age com propósito diverso do legalmente previsto, o ato torna-se inválido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/61031
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