Flashcard FC67529
O que é o motivo em um ato administrativo e como se relaciona com a motivação?
Atos Administrativos
FGV · 2023
O que é o motivo em um ato administrativo e como se relaciona com a motivação?
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Resposta
O motivo é elemento do ato administrativo que diz respeito às situações de fato ou de direito que justificam a edição do ato.• Motivo: é a causa imediata do ato, a situação de fato ou de direito que autoriza sua prática, podendo ser de direito ou de fato.
• Motivação: é a exteriorização escrita desses motivos, a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos, exigível nos atos sancionatórios para permitir controle, revisão, contraditório e ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/61033
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