Flashcard FC67565
Qual atributo dos atos administrativos confere presunção de veracidade a um laudo pericial, admitindo prova em sentido contrário?
Atos Administrativos
FGV · 2021
Qual atributo dos atos administrativos confere presunção de veracidade a um laudo pericial, admitindo prova em sentido contrário?
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Resposta
O atributo é a presunção de veracidade, que é relativa (juris tantum) e admite prova em sentido contrário.Quem impugna o laudo assume o ônus da prova para demonstrar erro, falha metodológica ou conclusão equivocada, apresentando nova perícia, quesitos técnicos, prova documental ou outros elementos de convicção.
Em juízo, o magistrado avaliará o laudo em conjunto com os demais elementos probatórios e poderá afastá-lo se a prova em sentido contrário for mais robusta e convincente.
Veja como foi cobrado:
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