Flashcard FC67566
Qual a característica dos atos administrativos que presume veracidade até prova em contrário?
Atos Administrativos
FGV · 2018
Qual a característica dos atos administrativos que presume veracidade até prova em contrário?
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Resposta
A característica é a presunção relativa de veracidade, que atribui valor probatório inicial aos atos administrativos, permanecendo sujeita à desconstituição por prova em contrário apresentada pelo interessado.• Presunção relativa: prerrogativa presente em todos os atos administrativos, admitindo prova em contrário pelo particular interessado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/61070
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