Flashcard FC67567
Qual atributo permite execução imediata pela Administração sem prévia decisão judicial, com defesa posterior?
Atos Administrativos
FGV · 2018
Qual atributo permite execução imediata pela Administração sem prévia decisão judicial, com defesa posterior?
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Resposta
A autoexecutoriedade permite à Administração executar medidas necessárias e imediatas sem prévia decisão judicial, com garantia de contraditório diferido.
interesse público: a medida é adotada em razão do interesse público e de caráter emergencial, podendo a autoridade utilizar força estatal se preciso, sem eliminar as garantias processuais e assegurando controle judicial e administrativo quanto à legalidade e à proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/61071
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