Flashcard FC67569
Qual a característica dos atos administrativos que torna seu conteúdo verdadeiro até prova em contrário?
Atos Administrativos
FGV · 2018
Qual a característica dos atos administrativos que torna seu conteúdo verdadeiro até prova em contrário?
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Resposta
A característica é a presunção de veracidade do conteúdo, admitindo prova em sentido contrário.• Presunção de veracidade: confere credibilidade aos fatos narrados e vale como elemento probatório para ensejar atuação administrativa imediata.
• Presunção relativa: é juris tantum, pois admite prova em sentido contrário para desconstituir o que foi afirmado.
Veja como foi cobrado:
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