Flashcard FC67634
Qual princípio da Administração Pública é promovido pela abertura de consulta pública?
Regime Jurídico Administrativo
FGV · 2024
Qual princípio da Administração Pública é promovido pela abertura de consulta pública?
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Resposta
O princípio promovido é a participação.• Inclusão de opiniões: admite a contribuição de terceiros para a formação do juízo administrativo antes da decisão final.
• Transparência: aumenta a transparência do processo administrativo.
• Pluralidade de informações: amplia as fontes de informação disponíveis à autoridade pública.
• Legitimidade e controle social: fortalece a legitimidade das decisões e torna a tomada de decisão mais aberta e responsiva às demandas coletivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66602
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