Flashcard FC67636
O que caracteriza o princípio da oficialidade na administração pública?
Regime Jurídico Administrativo
FGV · 2024
O que caracteriza o princípio da oficialidade na administração pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da oficialidade impõe à Administração o dever e o poder de instaurar, conduzir e rever processos administrativos de ofício, mesmo sem provocação do interessado.• Iniciativa de ofício: A Administração pode instaurar, conduzir e rever processos sem provocação do interessado para apurar fatos e tomar providências.
• Impulso administrativo: O processo, uma vez iniciado, é impulsionado pela autoridade, que realiza diligências, colhe provas e ordena perícias e inspeções.
• Proteção do interesse público: Visa assegurar a legalidade e eficiência das decisões pela busca proativa da verdade material.
• Respeito às garantias: A atuação oficial deve observar o devido processo legal e o direito à defesa do administrado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66604
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em