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Flashcard FC67645

A avocação temporária de competência expressa o exercício de qual poder?

Poderes e Deveres da Administração

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Hierárquico, responda:

A avocação temporária de competência expressa o exercício de qual poder?
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Resposta

A avocação temporária de competência é o exercício do poder hierárquico pela autoridade superior.

• Avocação temporária: medida excepcional e temporária em que o superior centraliza temporariamente a decisão para preservar eficiência, uniformidade ou interesse público, mediante indicação de motivos e justificativa formal, sem alterar definitivamente a distribuição legal de competências.





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