Flashcard FC67646
O que caracteriza a relação de poder hierárquico na administração pública?
Poderes e Deveres da Administração
FGV · 2024
O que caracteriza a relação de poder hierárquico na administração pública?
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Resposta
Caracteriza-se pela subordinação interna entre órgãos e agentes de uma mesma pessoa jurídica.• Poder hierárquico: É exercido internamente entre órgãos e agentes da mesma pessoa jurídica, não se aplica entre pessoas jurídicas distintas como o Estado Alfa e a autarquia XYZ, entre administração direta e indireta há vinculação e controle finalístico ou tutela administrativa que não transformam a autarquia em órgão subordinado, e medidas disciplinares, anulatórias ou de revisão dependem da autonomia e da competência atribuída à autarquia ou àqueles que a lei indica, observados os procedimentos legais.
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