Flashcard FC67649
A autoridade pode apreender produtos nocivos à saúde sem notificação prévia?
Poderes e Deveres da Administração
FGV · 2024
A autoridade pode apreender produtos nocivos à saúde sem notificação prévia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A autoridade pode apreender prontamente produtos nocivos sem notificação prévia para neutralizar risco imediato, assegurando o exercício da ampla defesa e do contraditório de forma diferida.• Apreensão imediata: Neutraliza o perigo de forma urgente, sem depender de autorização judicial prévia.
• Defesa diferida: O direito à ampla defesa e ao contraditório é exercido posteriormente em procedimento administrativo que assegura oportunidade de contestar e recorrer.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66617
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em