Flashcard FC67658
Como se caracteriza o desvio de poder na Administração Pública?
Poderes e Deveres da Administração
FGV · 2024
Como se caracteriza o desvio de poder na Administração Pública?
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Resposta
Caracteriza-se pelo desvio de finalidade do ato disciplinar quando a sanção é imposta para atender a interesse particular, e não ao interesse público.• Poder disciplinar: possibilidade de aplicar sanções em razão do vínculo entre o estabelecimento e quem nele integra o serviço, autorizando a Administração a manter a ordem interna e a punir infrações às normas escolares.
• Desvio de poder: ocorre quando a sanção é imposta para atender a um interesse particular, viciando o ato e tornando-o passível de nulidade, com possibilidade de responsabilização do agente e reparação dos prejuízos sofridos pela vítima.
Veja como foi cobrado:
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