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Flashcard FC67660

O que caracteriza um órgão da Administração Direta?

Organização Administrativa

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Direta (Órgãos Públicos), responda:

O que caracteriza um órgão da Administração Direta?
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Resposta

Um órgão da Administração Direta é uma unidade estatal sem personalidade jurídica própria, integrante da estrutura do Estado e que atua por meio de seus agentes.



• Personalidade jurídica: não possuem personalidade jurídica própria, sendo unidades da pessoa política estadual.
• Atuação por agentes: atuam por meio de seus agentes.
• Atividades administrativas: realizam gestão de pessoal, de bens e de serviços no âmbito interno do órgão.





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