Flashcard FC67661
Qual teoria atribui a vontade do agente público à pessoa estatal quando os órgãos não têm personalidade jurídica?
Organização Administrativa
FGV · 2024
Qual teoria atribui a vontade do agente público à pessoa estatal quando os órgãos não têm personalidade jurídica?
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Resposta
A teoria da imputação volitiva considera que a vontade manifestada pelo agente público que integra um órgão é imputada à respectiva pessoa estatal.• Teoria da imputação volitiva: a vontade do agente que integra o órgão é imputada à respectiva pessoa estatal.
• Personalidade do órgão: órgãos não têm personalidade jurídica própria e funcionam como compartimentos da estrutura estatal.
• Efeito prático: atos e decisões dos agentes vinculam diretamente a entidade pública, produzindo efeitos e responsabilidades em nome do ente estatal.
Veja como foi cobrado:
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