Flashcard FC67662
Como o Ministério Público é classificado na Administração Pública Direta?
Organização Administrativa
FGV · 2024
Como o Ministério Público é classificado na Administração Pública Direta?
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Resposta
O Ministério Público é órgão autônomo integrante da Administração Pública Direta estadual.• Autonomia administrativa: gestiona sua organização e pessoal com independência funcional na defesa da ordem jurídica, dos direitos sociais e do patrimônio público.
• Autonomia financeira: dispõe de recursos orçamentários próprios para sua atuação independente.
• Autonomia técnica: exerce suas atribuições com independência técnica na condução de procedimentos e investigações.
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