Flashcard FC67667
Qual é a natureza jurídica de uma autarquia na Administração Pública?
Organização Administrativa
FGV · 2024
Qual é a natureza jurídica de uma autarquia na Administração Pública?
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Resposta
Uma autarquia é uma entidade da Administração Indireta que possui personalidade jurídica de direito público.• Natureza jurídica: Pessoa jurídica de direito público criada por lei para o desempenho de atribuições estatais.
• Autonomia administrativa: Possui autonomia administrativa para exercer suas funções públicas.
• Patrimônio próprio: Conta com patrimônio próprio para responder por direitos e obrigações.
• Integração: Integra a Administração Indireta como pessoa jurídica autônoma que executa atividades públicas em nome próprio.
Veja como foi cobrado:
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