Flashcard FC67669
Quais são as características essenciais de uma autarquia?
Organização Administrativa
FGV · 2024
Quais são as características essenciais de uma autarquia?
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Resposta
Autarquia é um serviço autônomo da administração indireta, criado por lei, com personalidade jurídica e patrimônio e receita próprios, vinculado ao ente que a criou, que recebe autonomia técnica e orçamentária para executar atividades típicas da Administração Pública com gestão descentralizada, permanecendo sujeita ao controle estatal.
• Serviço autônomo: criado por lei para a execução de atividades típicas da Administração Pública que exigem descentralização da gestão administrativa e financeira.
• Personalidade jurídica: possui personalidade jurídica própria.
• Patrimônio e receita: dispõe de patrimônio e receita próprios.
• Vínculo institucional: é entidade da administração indireta vinculada ao ente que a criou.
• Autonomia técnica e orçamentária: recebe autonomia suficiente para gerir suas atribuições.
• Controle estatal: permanece sujeita ao controle estatal apesar do funcionamento descentralizado.
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