Flashcard FC67675
Quais são as características de uma empresa pública?
Organização Administrativa
FGV · 2024
Quais são as características de uma empresa pública?
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Resposta
É pessoa jurídica de direito privado, com capital inteiramente público e organizada sob qualquer das formas admitidas em direito.• Natureza jurídica: integra a administração indireta, criada por lei para desempenhar atividade de interesse público, na prestação de serviços ou na exploração de atividades econômicas.
• Capital: o capital é inteiramente público, ou seja, os recursos societários pertencem exclusivamente ao Estado e garantem o controle estatal sobre sua atuação.
• Forma: pode organizar-se sob qualquer das formas admitidas em direito, sujeitando-se ao regime jurídico das pessoas jurídicas privadas com adaptações decorrentes do vínculo com a administração pública.
Veja como foi cobrado:
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