Flashcard FC67676
Quais entidades compõem a Administração Pública Indireta?
Organização Administrativa
FGV · 2024
Quais entidades compõem a Administração Pública Indireta?
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Resposta
Integram a Administração Pública Indireta a autarquia, a empresa pública e a fundação estatal de direito privado.• Autarquia: pessoa jurídica autônoma criada por lei para executar atividades públicas, atuando em nome próprio e com patrimônio próprio.
• Empresa pública: pessoa jurídica de natureza privada vinculada ao Estado, destinada à prestação de serviços ou exploração de atividade, sujeita a controle administrativo e ao regime aplicável à administração.
• Fundação estatal de direito privado: entidade criada pelo Estado com personalidade de direito privado para finalidades públicas, mantendo vínculo jurídico com o Estado e sujeita a controle e ao regime administrativo.
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