Flashcard FC67677
O que é empresa pública na Administração Indireta?
Organização Administrativa
FGV · 2024
O que é empresa pública na Administração Indireta?
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Resposta
Empresa pública é entidade com personalidade jurídica de direito privado, dotada de patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Estado precise exercer por força de contingência ou por conveniência administrativa.• Personalidade jurídica: de direito privado que permite atuação no mercado sob regras privadas, mantendo vínculo jurídico e patrimonial com a União e assegurando controle estatal.
• Patrimônio: próprio.
• Capital: exclusivo da União.
• Finalidade: exploração de atividade econômica por contingência ou conveniência administrativa.
• Instituição: exige autorização legal específica e registro dos atos constitutivos no órgão competente.
Veja como foi cobrado:
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