Flashcard FC67678
Qual a natureza jurídica da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, da Nuclebrás Equipamentos Pesados, do Ministério de Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética?
Organização Administrativa
FGV · 2024
Qual a natureza jurídica da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, da Nuclebrás Equipamentos Pesados, do Ministério de Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética?
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Resposta
As naturezas jurídicas são, respectivamente, autarquia, sociedade de economia mista, ministério e empresa pública.
• Autarquia: entidade com personalidade jurídica de direito público, criada por lei, com autonomia administrativa para desempenhar atribuições estatais específicas.
• Sociedade de Economia Mista: pessoa jurídica de direito privado, normalmente S.A., com capital público e privado e controle acionário estatal destinada à atividade econômica.
• Ministério: órgão da administração direta responsável por formular e executar políticas públicas e integrar a estrutura governamental.
• Empresa Pública: pessoa jurídica de direito privado com capital exclusivamente público criada para explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos.
Veja como foi cobrado:
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