Flashcard FC67681
Quais são as características que definem uma empresa pública?
Organização Administrativa
FGV · 2024
Quais são as características que definem uma empresa pública?
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Resposta
Empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com patrimônio próprio e capital social integralmente detido pelo ente público, destinada à exploração de atividade econômica ou à prestação de serviço público, mantendo autonomia administrativa e financeira.• Natureza jurídica: pessoa jurídica de direito privado criada por lei, com patrimônio próprio e capital social integralmente detido pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
• Finalidade: exploração de atividade econômica ou prestação de serviço público.
• Autonomia: mantém autonomia administrativa e financeira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66649
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