Flashcard FC67683
Qual a diferença entre desconcentração e descentralização administrativa?
Organização Administrativa
FGV · 2024
Qual a diferença entre desconcentração e descentralização administrativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Desconcentração distribui competências internamente na mesma pessoa jurídica estatal, enquanto descentralização transfere execução para outra pessoa jurídica ou para particulares.
• Desconcentração: consiste em distribuir competências no interior da mesma pessoa jurídica estatal, criando órgãos ou unidades com atribuições específicas, mantendo a titularidade e a coordenação central do serviço público.
• Descentralização por serviços: ocorre quando o Estado cria por lei uma pessoa jurídica própria, a quem atribui a titularidade e a execução de determinada atividade pública.
• Descentralização por colaboração: ocorre quando a execução é delegada a particular mediante contrato administrativo, permanecendo a titularidade com o poder público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66651
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em