Flashcard FC67684
Qual a diferença entre desconcentração administrativa e descentralização por outorga?
Organização Administrativa
FGV · 2024
Qual a diferença entre desconcentração administrativa e descentralização por outorga?
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Resposta
A desconcentração distribui competências internamente entre órgãos da mesma pessoa jurídica, enquanto a descentralização por outorga cria uma pessoa jurídica autônoma que recebe a titularidade e a execução do serviço.• Subsecretaria: repartir competências internamente entre órgãos que integram a mesma pessoa jurídica (administração direta), sem transferir a titularidade do serviço.
• Autarquia: criação por lei de pessoa jurídica de direito público que recebe titularidade e execução de determinada atividade, com autonomia administrativa e patrimônio próprios.
Veja como foi cobrado:
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