Flashcard FC67685
Qual a diferença entre descentralização e desconcentração?
Organização Administrativa
FGV · 2024
Qual a diferença entre descentralização e desconcentração?
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Resposta
Descentralização é a transferência, por outorga, da titularidade e execução de determinada atividade a pessoa jurídica de direito público criada para esse fim, enquanto desconcentração é a repartição de funções e competências no interior da mesma pessoa jurídica por meio de órgãos.• Autarquia: Criação por outorga de pessoa jurídica de direito público que recebe titularidade e execução de atividade pública.
• Órgão: Instrumento de desconcentração que reparte funções e competências no interior da mesma pessoa jurídica visando eficiência e especialização na prestação do serviço.
• Administração Direta e Indireta: Não há hierarquia nem subordinação entre elas, existe vínculo e possibilidade de controle finalístico ou tutela administrativa, cujo recurso a órgão colegiado constitui exercício de controle e não subordinação.
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