Flashcard FC67686
Qual a diferença entre desconcentração e descentralização na administração pública?
Organização Administrativa
FGV · 2024
Qual a diferença entre desconcentração e descentralização na administração pública?
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Resposta
A desconcentração reparte competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica, enquanto a descentralização transfere titularidade e execução de serviços para pessoa jurídica distinta.• Desconcentração: consiste em repartir competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica, criando estruturas internas sem personalidade jurídica própria para atuar em áreas específicas.
• Descentralização: ocorre quando se transfere titularidade e execução de serviços a pessoa jurídica distinta, da administração indireta, caracterizando-se por outorga quando amplia o número de entes da administração indireta.
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