Flashcard FC67689
Qual a diferença entre desconcentração e descentralização administrativa?
Organização Administrativa
FGV · 2024
Qual a diferença entre desconcentração e descentralização administrativa?
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Resposta
A desconcentração distribui internamente competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica, enquanto a descentralização cria entidade autônoma de direito público para transferir titularidade e execução de serviços públicos.
• Secretaria: órgão pertencente à mesma pessoa jurídica que recebe competências específicas para executar políticas públicas, sem criação de personalidade jurídica distinta, caracterizando desconcentração administrativa.
• Autarquia: pessoa jurídica de direito público criada por lei a quem se transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público, conferindo autonomia administrativa e patrimonial e caracterizando descentralização por outorga.
Veja como foi cobrado:
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