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Flashcard FC67690

Qual a função primordial das agências reguladoras em relação ao mercado e aos operadores?

Organização Administrativa

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda:

Qual a função primordial das agências reguladoras em relação ao mercado e aos operadores?
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Resposta

A função primordial é garantir estabilidade de regras e rentabilidade aos operadores, visando atrair investimento privado.



• Estabilidade de regras: assegura previsibilidade normativa para atrair investimento privado e favorecer os operadores.
• Rentabilidade aos operadores: prioriza ganhos dos operadores, desloca incentivos, torna a fiscalização mais branda e reduz a cobrança por prestação adequada dos serviços, expondo consumidores a riscos e prejuízos em calamidades.





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