Flashcard FC67691
Quais requisitos para a investidura dos dirigentes das agências reguladoras?
Organização Administrativa
FGV · 2024
Quais requisitos para a investidura dos dirigentes das agências reguladoras?
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Resposta
A investidura dos dirigentes das agências reguladoras depende de aprovação legislativa prévia e, após nomeação, eles possuem estabilidade no cargo.
• Aprovação legislativa prévia: investidura mediante sabatina e confirmação pelo Senado, conferindo legitimidade e controle político.
• Estabilidade no cargo: destinada a preservar a autonomia técnica e a imparcialidade, removendo-se o dirigente apenas nos limites previstos em lei, por processo administrativo ou por causa legalmente prevista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66659
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